Confluxo

Termos de Serviço

Última actualização: 6 de Maio de 2026

Bem-vindo ao Confluxo. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum dos termos, não deverá utilizar o serviço.

1. Descrição do serviço

O Confluxo é uma plataforma SaaS de comunicação personalizada que combina dados de clientes, identidade de marca e inteligência artificial para gerar e enviar mensagens personalizadas através de canais como e-mail e WhatsApp. O serviço destina-se exclusivamente a empresas e profissionais que pretendam comunicar com os seus próprios clientes ou contactos.

2. Elegibilidade e registo

  • O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal aplicável na sua jurisdição.
  • O utilizador deve fornecer informações de registo verdadeiras, precisas e actualizadas.
  • A conta é pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável por todas as actividades realizadas sob a sua conta.
  • Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deve notificar imediatamente o Confluxo através de ferreira.williamsilva@gmail.com.

3. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o Confluxo de forma responsável e legal. É expressamente proibido:

  • Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou comunicações enganosas;
  • Importar ou utilizar dados de contacto obtidos sem o consentimento dos respectivos titulares;
  • Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores;
  • Sobrecarregar ou interferir na infra-estrutura da plataforma;
  • Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização prévia por escrito.

4. Responsabilidade sobre os dados dos contactos

O utilizador é o único responsável pelos dados de contacto que importa para a plataforma, incluindo a obtenção do consentimento necessário para o envio de comunicações comerciais, nos termos do RGPD e demais legislação aplicável. O Confluxo actua como subcontratante no tratamento desses dados e não assume qualquer responsabilidade por comunicações enviadas sem a devida base legal.

5. Inteligência artificial e conteúdo gerado

As mensagens geradas pela plataforma são produzidas por modelos de inteligência artificial (OpenAI GPT) com base nas instruções e dados fornecidos pelo utilizador. O Confluxo não garante que o conteúdo gerado seja sempre preciso, adequado ou livre de erros. O utilizador é responsável por rever o conteúdo antes do envio e por quaisquer consequências resultantes das mensagens enviadas.

6. Integrações de terceiros

O Confluxo integra serviços de terceiros (OpenAI, SendGrid, Gmail, WhatsApp, Supabase) cujos termos e condições próprios se aplicam. O utilizador é responsável por cumprir os termos de cada serviço integrado, nomeadamente as políticas de envio de e-mail e de utilização da API do WhatsApp.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, design, logótipos e conteúdos da plataforma Confluxo são propriedade exclusiva do seu operador e estão protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a plataforma de acordo com estes Termos.

O utilizador retém a propriedade dos dados, textos e conteúdos que importa ou cria na plataforma.

8. Disponibilidade do serviço

O Confluxo envidar-se-á para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante um tempo de actividade específico. O serviço pode ser interrompido temporariamente para manutenção, actualizações ou por razões alheias ao controlo do operador (falhas de terceiros, força maior, etc.). O Confluxo não será responsável por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Confluxo não será responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de receitas, perda de dados ou danos reputacionais, resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. A responsabilidade total do Confluxo perante o utilizador não excederá o valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Suspensão e rescisão

O Confluxo reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de utilização que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através de ferreira.williamsilva@gmail.com. Após o encerramento, os dados serão eliminados nos termos da Política de Privacidade.

11. Alterações aos termos

O Confluxo pode actualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail ou através de um aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo de recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:
ferreira.williamsilva@gmail.com

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